Anoreca - Associação dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel de Portugal
Decreto-Lei n.º 174/2009
de 3 de Agosto NOVO
Cartas e licenças de condução – Novas datas de revalidação...
Decreto-Lei n.º 10/2007
de 5 de Junho
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre o
reconhecimento de título de condução...
Decreto-Lei n.º
98/2006 de 6 de Junho
É criado pelo presente decreto-lei o registo de infracções de outros infractores
não condutores...
Decreto-Lei n.º
156/2005 de 15 de Setembro
Institui a obrigatoriedade do livro de reclamações...
Decreto-Lei n.º 103/2005 de 24 de Junho
O Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, procedeu à transposição para o
direito interno da Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que
veio alterar, no que respeita a conteúdos programáticos, métodos de avaliação
para as provas de exame, características dos veículos de exame e códigos
comunitários harmonizados, a Directiva n.º 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de
Julho...
Decreto-Lei n.º
44/2005 de 23 de Fevereiro
Código da Estrada...
Decreto-Lei n.º 45/2005 de 23 de Fevereiro
O presente diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº
200/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva nº 91/439/CEE
do Conselho, com a redacção dada pelas Directivas nºs 96/47/CE, do Conselho, de
23 de JULHO...
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