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Portaria n.º 1068/2006 de 29 de Setembro As taxas devidas pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação não são actualizadas desde 2003, pelo que se torna necessário proceder à sua actualização...
Portaria n.º 520/98 de 14 de Agosto Conteúdos programáticos das provas dos exames de condução...
Portaria n.º 508-A/97 de 21 de Julho Regulamenta as provas práticas do exame de condução...
Portaria n.º 389/97 de 16 de Junho Fixa as condições do exame especial de condução a efectuar por indivíduos cujas cartas de condução caducaram ou foram judicialmente caçadas...
Portaria n.º 206/97 de 25 de Março Regulamenta a realização da prova teórica de condução...
Portaria nº 502/96 de 25 de Setembro Regulamenta as adaptações e restrições especiais das cartas...
Portaria nº 501/96 de 25 de Setembro Aprova o regime jurídico da troca de cartas comunitárias...
Portaria n.º 993/94 de 12 de Novembro Permite aos titulares de licença válida ou título equivalente emitidos nos restantes Estados membros da U.E. requererem a emissão da respectiva licença de instrutor de condução nacional...
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